Chile avança em seu compromisso com a verdade

Salvador Allende foi o primeiro socialista a ser eleito à Presidência de uma República Latino-Americana. Governou o Chile entre os anos de 1970 e 1973, quando foi morto pela ditadura militar que ali se instalava.

A versão oficial diz que o mesmo suicidou-se em 11 de setembro daquele ano, quando viu-se cercado no Palacio de La Moneda pelas forças golpistas.

A sequência de fatos ocorridos naquele dia é impressionante, sobretudo por serem narrados pelo próprio Allende por meio de rádio oficial. Inclusive seu último discurso, importantíssimo documento histórico (Aqui link para as transcrições e MP3 de tais pronunciamentos).

No início deste ano tive a oportunidade e o privilégio de visitar o Museu da Memória e dos Direitos Humanos do Chile. Quase todo o seu acervo é fruto dos resultados obtidos pela Comissão da Verdade daquele país.

No Brasil, infelizmente ainda há muita resistência no que diz respeito à criação de comissão semelhante, que investigue e traga à luz a verdade dos fatos e dos crimes cometidos por aqui pelo regime militar. Apesar das dificuldades, entretanto, creio no empenho e na seriedade da Presidenta Dilma e da Ministra Maria do Rosário para que, enfim, tenhamos tal comissão criada.

Mas o motivo deste texto não é apenas o de defender a criação da mesma. É também o de enaltecer o povo e as autoridades chilenas que mais uma vez nos dão bom exemplo ao procederem a exumação do corpo de Allende.

O procedimento ocorreu no último dia 23 de maio e visa esclarecer se o mesmo foi assassinado por golpistas, ou teria cometido suicídio.

O fato é que, apesar de o resultado ser comum e as origens da morte de Allende serem as mesmas em qualquer das hipóteses, há no ato um gesto muito forte de respeito à verdade e ao direito do povo chileno à informação verdadeira.

Trata-se, portanto, de belíssimo ato, que demonstra o amadurecimento das instituições democráticas e a defesa aos direitos da pessoa humana.



Paulo Henrique Soranz
Advogado e membro da Executiva do PT/SP

Pedágio deixa transporte aéreo mais barato que carro

Voos ganham consumidor que viaja sozinho entre cidades dentro do estado

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 26/05/2011, 09:00

São Paulo – Depois de comparar o custo da viagem de automóvel com a de avião entre São Paulo e
Ribeirão Preto, distantes 316 quilômetros, a arquiteta Juliana Vilarta optou pela passagem aérea. "Para
viajar sozinha, é mais barato viajar de avião. Não que seja barato, mas vale mais a pena", calcula.
O preço mais acessível das passagens aéreas e o número crescente de praças de pedágio no estado
levam cada vez mais pessoas a aderir ao avião, no lugar do carro ou do ônibus. Atualmente, o estado tem 239 pontos de pedagiamento em 98 cidades. Em diferentes comparações entre trechos ligando a capital ao sul de Minas Gerais, ao norte, e à região central do estado, os pedágios tornam o custo da viagem de avião mais em conta para cumprir os mesmos percursos.
Nos últimos dois meses, Juliana viajou, na maioria das vezes, de avião. "Já cheguei a pagar R$ 79 por
um voo que demora 54 minutos. O ônibus fica em R$ 60 e levo seis horas", compara a arquiteta. Para o
mês de junho, ela já tem passagem comprada por R$ 98, antecipou à Rede Brasil Atual.
No site da empresa aérea que interliga os dois destinos de Juliana, a reportagem encontrou passagens a
R$ 108. A viagem dura 54 minutos. Quando decide viajar de carro, Juliana tem o gasto de R$ 43,35 por
oito praças de pedágio e de pelo menos mais R$ 43 se usar álcool como combustível. Se decidir utilizar gasolina, o valor sobe para cerca de R$ 57.
Ao todo, o gasto da viagem de carro fica perto de R$ 100 e vai levar cerca de cinco horas, apenas R$ 8 a menos do que o bilhete regular da companhia aérea. Para a arquiteta, que enxerga nos pedágios a principal razão para o encarecimento dos deslocamentos, é "revoltante" o quanto se gasta nestas tarifas
em São Paulo. "É um absurdo, por que não tem tanta manutenção (das estradas) pelo preço cobrado",
avalia.
Écio Scandiuzzi também optou pelo transporte aéreo para viajar até Uberaba (MG). Ele mora em São
Paulo, mas prefere ir até o aeroporto de Viracopos (em Campinas, a 99 quilômetros da capital), onde
pega um avião R$ 89 até a cidade mineira – mais 391 quilômetros.
Utilizando carro, Écio passaria por oito praças de pedágio e pagaria R$ 47,70. Acrescentando-se a
despesa com combustível, o gasto total seria de R$ 115. "É mais cômodo e mais rápido", avalia. Percorrer o trecho leva uma hora e meia de avião ou cinco de carro – que custaria R$ 26,70 a mais.
Atrativo
Em levantamentos realizados pela reportagem, em pelo menos outros três destinos no estado de São
Paulo, utilizar avião mostra-se mais atrativo que usar rodovias concedidas à gestão privada.
O deslocamento de Campinas a Presidente Prudente, cidades distantes 557 quilômetros entre si, é um
exemplo. A passagem aérea sai por R$ 99. De automóvel, o valor ficaria em R$ 138. O gasto com
combustível fica próximo de R$ 73, se for álcool, e o de pedágios em R$ 65. Além de mais barato, o voo dura perto de uma hora e 30 minutos, ante sete horas de viagem de carro.
Para ir da capital paulista a Bauru (330 quilômetros) também é mais econômico o avião. A passagem
aérea mais barata pode ser encontrada por R$ 65, contra R$ 88,33 de gasto com automóvel. Quase a
metade, R$ 44,20, fica nos pedágios. O passageiro demora 58 minutos de avião e por volta de quatro
horas de carro.
No trajeto de São Paulo a São José do Rio Preto, os gastos praticamente se igualam. De avião fica em
R$ 119 e de automóvel R$ 120,59. Mais da metade dos gastos são de pedágio, R$ 61,50. A diferença
mesmo é o tempo despendido. Cerca de uma 1 hora e 17 minutos no transporte aéreo, contra 5 horas e
30 minutos quando se vai de carro.
Os valores de pedágio e combustível foram calculados por meio do site Mapeia.com, especializado em
cálculos de viagem.
No valor das passagens aéreas não estão incluídas as taxas de embarque cobradas pela Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As taxas variam de acordo com os serviços
oferecidos no local de embarque. Em aeroportos classificados pela Infraero como categoria 3, como o de Bauru e de Presidente Prudente, a taxa é de R$ 13,44. Em São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto e Uberaba, cujos aeroportos são categoria 2, a tarifa fica em R$ 16,23, e nos aeroportos de São Paulo, categoria 1, em R$ 20,66.


Fonte:
http://www.blogger.com/goog_639164944


barato-que-automovel-em-algumas-regioes-de-sao-paulo

Na ponta do lápis: reajuste concedido pelo governo do Estado de 35,5% para os professores vai recuperar somente um terço das perdas salariais desde 1998, causadas por Covas, Alckmin e Serra.

Apenas um terço das perdas salariais dos professores no Estado de São Paulo, entre 1998 e 2010, serão recuperadas com o reajuste anunciado pelo governo Alckmin, sem contar que o percentual divulgado de 42,2% não corresponde a realidade. Isto porque, nele está inclusa a incorporação de gratificações que somam R$ 92. Com isso, o percentual do reajuste, de fato, é de 35,5%, divididos em quatro parcelas anuais que se estendem até 2014: 8,5% em 2011(já descontado o valor da gratificação); 10,2% em 2012; 6% em 2013; e 7% em 2014.

Daqui a quatro anos, este reajuste (35,5%), descontada a inflação de 22,2%, dará um ganho real de cerca de 13%. Em contrapartida, as perdas dos professores alcançaram 36,75% de 1998 a 2010.

Fazendo as contas: a inflação até 2014, projetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (6,5% em 2011; 5% em 2012; 4,5% em 2013 e 4,5% em 2014) chegará a 22,2%. Subtraindo-se este percentual do reajuste concedido pelo governo (35,5% - 22,2%), chega-se ao valor de aumento real em quatro anos: 13%, ou seja, praticamente um terço das perdas.

Como foi mencionado na matéria do jornal Valor Econômico, o fim do bônus, agora negado por Alckmin, que contou em 2009 com recursos de R$ 655 milhões levaria a um aumento médio mensal de R$ 145 no salário recebido pelo professor, funcionários, coordenador pedagógico, supervisor e aposentados. Este valor representaria um reajuste de 13,2% para o professor com jornada de 24 horas e 7,25% para o professor com jornada integral, por ano. Deste modo, fica demonstrado que o que se pretende de fato é trocar o dinheiro gasto com o bônus com aumento no salário, isto ocorre tendo em vistas várias decisões judiciais que já estão concedendo o valor do bônus para os aposentados da educação.

Além disto, também há decisões judiciais que obriga o governo a conceder gratificações aos aposentados, isto obrigou o governo paulista a acabar com a política de conceder gratificações que não são incorporadas a aposentadoria.

O governo paulista bem que poderia usar o excesso de arrecadação previsto para R$ 5 bilhões em 2011 para de fato ressarcir as perdas dos servidores da educação, visto que um reajuste de 12% por ano cobriria as perdas acumuladas e daria reajuste para eliminar o efeito da inflação projetada até 2014.

A substituição do bônus pelo aumento salarial é benéfica ao professor da ativa, pois, aumenta os ganhos com vantagens adquiridas ao longo do tempo com qüinqüênio, sexta-parte e outras promoções ao longo da carreira, além de incorporar para a aposentadoria que é calculada tomando como referência o salário base. Para o aposentado esta decisão é benéfica, pois garante reajuste salarial.

O anúncio de Alckmin é a confissão pública do sucateamento da educação pública dos governos Covas, Alckmin e José Serra e do arrocho imposto à categoria dos professores. Além do mais revela uma estratégia para estancar a crescente falta de professores dispostos a receber um salário ínfimo pago pelo governo do Estado, especialmente em uma época de crescimento que falta mão de obra especializada e que é mais viável conseguir uma colocação profissional que lhe garanta um rendimento melhor.

O governador ainda reajusta o salário terá de abrir novos concursos para o magistério.

A imprensa paulista pouco falou que a justiça federal manteve a lei que obriga o Estado a que um terço da jornada de trabalho do professor seja fora da sala de aula, além do piso nacional do professor ter de ser contado pelo salário base, tal como determina lei federal assinada pelo presidente Lula. Esta lei não é cumprida pelo governo paulista, e a decisão da Justiça faz com que se crie 55 mil novos cargos para professor, segundo avaliação da APEOESP, visto que um professor com carga máxima teria de dar com a nova lei 26 aulas com aluno, ante as 32 que são dadas anualmente. Isto é um verdadeiro benefício à qualidade da educação, visto que se tem tempo para preparar as aulas, corrigir provas e estar menos estafado para fazer o seu trabalho. Diante deste quadro, esperasse que o governador Alckmin, cumpra a lei e envie a Assembléia Legislativa projeto reestruturando a jornada do professor e abra brevemente concurso público para o magistério.
 
Fonte: http://www.searadionaotoca.blogspot.com/
http://searadionaotoca.blogspot.com/2011/05/na-ponta-do-lapis-reajuste-concedido_13.html

Reforma Política: o que está em jogo

Uma reforma para ampliar a democracia

Antes de debatermos as propostas de reforma eleitoral colocadas em discussão, temos de avaliar nosso atual sistema político, sob o risco de jogarmos a criança fora junto com a água do banho. Ou seja, de nos apegarmos a soluções mágicas que, ao fim, aprofundarão o que há de pior em nosso sistema, sem resolver seus reais problemas.

Acredito, em primeiro lugar, que nosso atual sistema eleitoral e político tem grandes virtudes, resultados de 20 anos de luta popular contra um regime de exceção, que privou a sociedade brasileira do direito de decisão sobre seu próprio futuro.
Construída por muitos companheiros nossos, esta democracia é ampla, massiva e com qualidade em sua representação, nos dando um diferencial em relação a países com o mesmo grau de desenvolvimento econômico, como China e Rússia.
É esta democracia que construímos que garantiu a possibilidade de um operário e líder sindical chegar à Presidência da República por duas vezes. Que permitiu que uma mulher chegasse ao comando do governo federal. E que tornou possível ao Partido dos Trabalhadores se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados.
Até o voto obrigatório, por vezes criticado por analistas políticos, tem de ser reconhecido como instrumento essencial para a democracia brasileira, enfraquecendo as oligarquias e interiorizando a participação popular.
Nosso sistema de eleição proporcional garantiu, no Congresso Nacional, a reprodução do amplo espectro ideológico da sociedade brasileira, desde a extrema esquerda até a extrema direita, garantindo a representação de diversos segmentos específicos de interesses.
Essas virtudes - representatividade de forças e participação massiva - têm de ser aprofundadas, enfrentando os reais problemas que temos.
Desafios e falsas soluções
A primeira fragilidade da democracia brasileira é o financiamento privado das campanhas eleitorais, que torna o sistema de representação política refém do interesse das grandes empresas instaladas no país. A escolha de dirigentes políticos por meio de campanhas financiadas por empresas privadas rompe a isonomia do setor público em regular e arbitrar conflitos do setor privado.
O financiamento privado estabelece uma promessa de negócios junto à administração pública que tem sido uma das fontes de corrupção do Estado. Uma democracia virtuosa como a nossa não pode ter sua credibilidade colocada em xeque por denúncias sucessivas de escândalos.
O poder das empresas privadas também interfere na autonomia programática dos partidos e afasta da disputa eleitoral possíveis candidatos, como intelectuais, lideranças de movimentos sociais e pessoas comuns. Se um cidadão quiser participar da vida política dificilmente conseguirá, pois faz-se necessária uma arquitetura financeira que a impossibilita de contribuir politicamente com nossa sociedade.
Alguns perguntarão se, diante de tantas demandas de saúde, infra-estrutura, educação, deveríamos aplicar dinheiro público no financiamento de campanhas eleitorais. Na nossa visão, é um gasto nobre que representaria um investimento na qualificação de nossa representação política.
A segunda fragilidade da democracia brasileira é a personificação excessiva das representações políticas. Nosso sistema é calcado em personalidades, e não em ideias, programas e compromissos programáticos. É uma cultura do voto na pessoa que enfraquece os partidos, gerando uma baixa densidade programática.
A solução para esta questão é a transição do voto uninominal para o voto no partido. Temos muitos exemplos de como implantar esse sistema garantindo maior liberdade ao eleitor na escolha do candidato. O cidadão poderá votar na hora da escolha da lista, se for filiado a um partido. Na hora da eleição, poderá votar em um partido e também ter um outro voto, alterando a lista. Ou seja, há muitas soluções possíveis para garantir ao máximo o respeito à escolha do cidadão.
Num sistema eleitoral em que os partidos tenham mais peso, será necessário também discutir a legislação partidária, para garantir a democracia interna nessas instituições. São comuns na vida partidária brasileira comissões provisórias que se tornam permanentes, ou direções que se eternizam nas legendas, sem permitir renovações.
Em terceiro lugar temos um número excessivo de partidos, com 21 legendas representadas no Congresso Nacional. E não há este espectro programático tão diverso na sociedade brasileira. Não defendo a cláusula de barreira, mas mecanismos que diminuam o número, mas mantenham os partidos programáticos. A cláusula de barreira tinha um erro de natureza politica, que terminava com partidos programáticos e isto precisa ser valorizado, independente de seu tamanho.
Temos que acabar com as coligações proporcionais ou transformá-las em federação partidárias - em que a coligação é obrigada a se manter após as eleições. Muitos destes pequenos partidos sobrevivem a custa dos grandes partidos, se coligando em diversos estados com partidos diferentes. A coligação seria com bloco nacional e a coligação sobreviva aquela legislatura. O que diminuiria o numero sem afetar os partidos programáticos. O P-SOL, por exemplo, não coliga e tem três parlamentares federais. Atacará o partido que chamam de aluguel, que se oferece economicamente, movimenta-se a partir do tempo na televisão.
Devemos enfrentar esses três desafios da democracia representativa: financiamento privado, o voto uninominal e o excesso de partidos, com financiamento público, voto em lista flexível e proibir as coligações ou transforma-las em federações nacionais.
Somos contrários à proposta do Distritão ou do sistema distrital puro. Na nossa visão, essas propostas aprofundariam os vícios do sistema politico atual, ampliando o personalismo, o que agrava as distorções do financiamento privado.
O voto distrital transformaria o parlamento nacional na soma de politicas regionais, sem garantir uma unidade programática que dê coesão às bancadas. Isso quebraria a virtude do sistema, que é proporcional em termos de forças politicas e de idéias politicas.
Aprofundar e qualificar a democracia
Do ponto de vista político mais amplo, nossa democracia ainda tem dois grandes desafios. Um, com demanda crescente dos movimentos sociais que precisa ser incluído entre nossas bandeiras no tema da reforma política, é a intensificação e facilitação dos mecanismos de democracia participativa. As grandes democracias européias e norte-americana se habituaram a, regularmente, consultar suas populações sobre grandes temas nacionais. Inclusive na área econômica - como a integração monetária da União Européia -, que alguns pensadores mais conservadores acreditam ser tema exclusivo para especialistas.
Os mecanismos de democracia participativa poderiam dar densidade a decisões sobre questões polêmicas, evitando até a judicialização de temas de interesse nacional. O limite da legislação brasileira sobre a pesquisa em células-tronco foi definida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre o tema por uma margem pequena de votos. Esse é um assunto de interesse de toda a sociedade que envolve questões de saúde, ciência e até religiosas. Melhor do que decidir esta questão em um debate teoricamente frio, sobre a letra da lei, não seria um processo de amadurecimento de nosso país fazer um grande debate nacional sobre todos os aspectos do tema e decidi-lo na urna?
O segundo grande desafio político de nossa sociedade e de nosso partido é construir uma representação mais real da sociedade brasileira dentro do Congresso Nacional e dentro dos partidos.
Tomemos como exemplo o recorte de gênero. Nossa sociedade é composta majoritariamente por mulheres. São 55 % de nossa população, mas apenas 8% de nosso parlamento. Na questão racial, também temos uma sub-representação tanto de negros quanto das populações indígenas.
Ou criamos mecanismos de representação ou continuaremos a ter um congresso majoritariamente com déficit de representação da sociedade, que reduz sua legitimidade.
Essas mudanças que preconizamos são defendidas há anos pelo PT, com o objetivo de fortalecer nossa democracia, dar mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, assegurar mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade.
É responsabilidade de todos nós, militantes e dirigentes do PT, criar um novo marco que qualifique nossa democracia e amplie os espaços de participação popular.

Artigo publicado na Revista Teoria e Debate:Fonte: Paulo Teixeiradeputado federal (PT/SP) e líder do PT na Câmara