Saúde pública, fraudes e gambiarras

 

A série de escândalos que se sucedem e surpreendem a muitos na saúde pública de Sorocaba acaba por propiciar excelente oportunidade de se debater, primeiro, o quanto pode ser danoso à sociedade a ausência de alternância no poder e, em segundo lugar, o modelo de gestão adequado à saúde pública.

Quanto ao primeiro tema, tenho insistido no fato de que vícios e maus costumes têm se tornado regra numa administração que não se renova. Há cerca de trinta anos é o mesmo grupo político que administra o município, e são seus próprios representantes os responsáveis pelas nomeações a cargos estratégicos, como o de diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Nos últimos três anos, no entanto, os problemas têm se apresentado de forma mais evidente. Um ex-secretário restou preso pela prática de pedofilia (com arquivos de fotos e vídeos do gênero em sua máquina de trabalho, na Prefeitura), outros dois passaram por prisões preventivas, por conta de serem acusados de participação em esquema de propinas para facilitação na concessão de alvarás. Além de outros casos de menor repercussão, mas de grande relevância por também demonstrarem que a máquina pública num dos maiores redutos do PSDB passou a servir de instrumento particular de distribuição de benefícios para poucos.

E a situação da política de saúde na cidade é só mais um capítulo a respeito. Em Sorocaba a reforma psiquiátrica ainda não foi realizada. Em grande medida pelo fato de o interesse dos empresários do ramo se sobrepor ao que reza a legislação brasileira sobre o tema.

Além disso, há poucas semanas, a direção da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba decidiu romper o contrato com a Prefeitura, que desde o final da década de 90 mantinha tal convênio como melhor forma de oferecer aos sorocabanos os serviços de um hospital municipal. O principal argumento da entidade é que, quando firmado, a cidade tinha 300 mil habitantes e a previsão era a de 7 mil atendimentos/mês. Hoje, com quase o dobro da população, o número de atendimentos chegou a cerca de 13 mil/mês. E a administração municipal foi incapaz de acompanhar o crescimento da demanda. Nesse caso, ao que parece, não se trata de corrupção, mas de clara má gestão.

Agora, a crise apontada é a do Conjunto Hospitalar, onde profissionais estariam recebendo por plantões não realizados, além de denúncias ocorridas sobre fraudes em licitações.

O mais surpreendente, entretanto, tem sido a tese de defesa adotada por alguns nesse caso. Há quem argumente que, tendo em vista os baixos salários praticados pelo estado na área de saúde, para que se mantenham bons profissionais nos principais hospitais, algumas “gambiarras” têm sido toleradas, tais como o pagamento de plantões não realizados. E que é preciso, no caso, separar-se o que é fraude, do que é gambiarra.

Ora, num caso ou no outro, o que há é crime. E da pior espécie. O dinheiro que está sendo desviado deveria atender usuários do sistema público de saúde. Justamente aqueles que mais necessitam de um pronto e eficiente atendimento do estado.

Que essa sucessão de maus exemplos que a saúde pública de Sorocaba tem apresentado ao país possa nos servir como retomada dos bons debates: o da boa e PÚBLICA  gestão na saúde e o da convicção de que fraude é crime e que não há de se falar em “gambiarra” quando se trata de dinheiro do contribuinte.

Paulo Henrique Soranz

Advogado e membro da executiva do PT/SP