Pedagiômetro

24 de fev de 2011

Quem tem medo da CPI do Empréstimo

Nota oficial do Partido dos Trabalhadores

O Prefeito Vitor Lippi resolveu agir para impedir o funcionamento da CPI do Empréstimo e evitar que o Poder Legislativo municipal cumpra uma de suas funções precípuas, que é justamente a fiscalização dos atos do Executivo. Nesta empreitada, tem contado com o apoio velado de membros do Judiciário, em especial da Promotoria Pública. O argumento de que o Ministério Público já está “cuidando do caso” e que, por isso, a CPI seria desnecessária, é pueril e não leva em conta a complexidade da democracia contemporânea.

Ao fiscalizar os atos do Executivo, o Legislativo não está tão somente em busca de crimes claramente tipificados, mas principalmente se preocupa com a eventual realização de atos incompatíveis com o exercício do poder político. No caso, não basta simplesmente – como têm alegado o Promotor Orlando Bastos e o Prefeito Vitor Lippi – que o erário público não tenha acumulado prejuízos financeiros, se é que eles não existiram. A forma como a Prefeitura, no início da gestão Lippi, assumiu para si dívidas de caráter privado dos funcionários precisa ser esclarecida. A gestão pública tem regras e princípios que não se coadunam com decisões que poderiam ser tomadas na gestão de uma empresa privada.

O Partido dos Trabalhadores vai continuar insistindo no andamento dos trabalhos da CPI. E espera que os demais vereadores se unam em defesa da autonomia do Legislativo, que não pode ser subserviente nem ao Executivo, nem ao Judiciário. Um Legislativo de joelhos não cumpre sua função na democracia. Já ensinaram os clássicos que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são harmônicos, mas autônomos e independentes. Que a Câmara Municipal de Sorocaba não aceite injunções que firam sua autonomia e dignidade.

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Comentário deste blog:

É preciso ter muita atenção com a tática escolhida pelo Prefeito para desmontar essa CPI. O discurso que estão fazendo é o seguinte: "já criaram a CPI das Funerárias, a dos Transportes e nenhuma delas apresentou algo de relevante, como o caso do empréstimo já está sendo apurado pelo MP, não a razão para tal CPI".
Destaco dois pontos sobre esse discurso:
1. Por que razão há tanta mobilização para desmontar essa CPI? Em que ela atrapalharia a administração, se eles tem tanta certeza de que acabaria em nada?
2. Atenção ao fato de o Prefeito e sua bancada permitirem a instalação de CPIs de menor impacto, como as mencionadas. Acontece que à partir disso eles passam a desqualificar toda e qualquer CPI que de fato investigue assunto sério e relevante. Na ALESP a bancada governista costuma agir da mesma forma, daí a importância de a própria oposição não banalizar a CPI como instrumento de investigação.

22 de fev de 2011

O Brasão da PM

Interessante postagem no Vi o Mundo, de Luiz Azenha sobre as razões da violência praticada pela Polícia Militar paulista.
Nos últimos anos me convenci de que não há mais razão para a existência de polícias militares no Brasil.
É possível termos uma polícia única, com comando e orientação civil, com um braço dedicado ao policiamento ostensivo/preventivo e que atue fardada, e outro ao papel da polícia judiciária, responsável pelo registro e pela investigação de crimes.
Segue pequeno trecho da postagem do Azenha, mas sugiro a leitura completa no blog do mesmo (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/violencia-da-pm-paulista-seu-proprio-brasao-explica.html)



Violência da PM paulista, seu próprio brasão explica

do blog Em defesa da Educação
As cenas de repressão descabida registradas na sexta-feira última (18.fev) pela Polícia Militar de São Paulo contra jovens que manifestavam contra o aumento da tarifa do ônibus, longe de ser um fato isolado fazem parte da paisagem da capital e deste estado como um todo. Toda vez que a PM se defronta com movimentos sociais ou manifestações espontâneas da população, é raro não acabar em violência ou, para usar um eufemismo da mídia, uso excessivo da força. Mas, afinal de contas, por que isso acontece com tanta frequência em São Paulo? Uma boa forma de entendermos esse mais de força, mais de violência é olhar para o brasão da PM paulista, compreender sua gênese e o que ele representa.
Apesar de ter surgido de outras instituições, primeiro como uma milícia de São Paulo que lutou contra levantes e insubordinação de pobres pelo país, a polícia militar representa o orgulho das classes alta e média paulistanas em ter uma organização cujo currículo consiste basicamente na repressão de gente mais fraca e, principalmente, perseguir e, às vezes, eliminar civis e insubordinados para garantir-se como a fundação sangrenta da ordem paulista onde os fortes batem nos fracos, que são maioria.
No começo ela se institucionaliza como força militar do Estado, princípio federativo radical onde, em ultima instância, era possível imaginar um conflito contra outros estados da federação e mesmo o poder central. O que chega a ocorrer de fato no levante paulista de 1930. Posteriormente, progressivamente se subordinam ao poder central, perdem sua aeronáutica e, finalmente, o próprio regime militar, notando tamanho potencial, cria no Brasil algo que Pinochet criou no Chile, uma instituição militar junto com uma policial para substituir a polícia política que sustentava sua ditadura.

Reforma política: País está pronto para aprovar nova legislação, dizem senadores

Os três senadores do PT que serão membros da Comissão Especial que irá debater a Reforma Política afirmam que o País está pronto para promover o debate sobre tema e aprovar uma nova legislação.
Para Jorge Viana (AC), Wellington Dias (PI) e Ana Rita Esgário (ES), há maturidade política para aprimorar as regras em vigor uma vez que a democracia brasileira se consolida a cada dia. Todos estão certos de que a sociedade dará sua contribuição para melhorar, inclusive, a imagem de que no Parlamento só há maus políticos.
A Comissão Especial será instalada nesta terça-feira (22/02) com prazo estabelecido de 45 dias para que os trabalhos sejam concluídos.

Judicialização
Ex-governador do Acre, Jorge Viana acredita que os parlamentares eleitos para esta legislatura têm um dever de casa para cumprir de imediato, ou seja, atender o anseio da sociedade e mudar a estrutura política no País. Da mesma maneira que a democracia está consolidada, diz ele, todo o processo político eleitoral no Brasil está sob suspeita, porque ele parece que é uma indústria de fazer maus políticos. "A sociedade espera mudanças para que a gente exclua os maus políticos e para que possamos ter uma estrutura com partidos fortes e a sociedade plenamente representada", afirma.
Para Viana, a expectativa da Comissão é mexer no sistema político, no financiamento de campanha, fidelidade partidária, coligações eleitorais, voto em lista, tempo do mandato, reeleição e suplência. Mas é fundamental, segundo ele, reduzir a judicialização das eleições, já que a figura mais importante numa eleição hoje não é do eleitor, nem os candidatos: é a polícia. "A Reforma Política não depende do Executivo e nem do Judiciário, é um dever do Legislativo", diz.

Insegurança
Wellington Dias, ex-governador do Piauí, não têm dúvida de que, hoje, há um consenso de que um conjunto de medidas adotadas em conta gotas contribuiu para a insegurança na área político eleitoral. "Decisões judiciais desde instâncias estaduais, ao Tribunal Superior Eleitoral e até para o Supremo Tribunal Federal causaram diversas interpretações, algumas tomadas durante o processo eleitoral, logo ali, dentro do período eleitoral e outras após as eleições", afirma.
Dias observa que a insegurança no processo eleitoral também advém da crescente percepção da sociedade de que o poder econômico cada vez mais prevalece no processo eleitoral. Segundo ele, há um ambiente favorável para fazer a Reforma Política e o País vive um momento estável, possibilitando o exame dos avanços na democracia. "É verdade que por conta de muitas frustrações, há muito ceticismo e muita cobrança da sociedade, mas é impossível conviver com tantas distorções como nós temos hoje no Brasil", salienta.
Na sua opinião, o fim da reeleição também será debatido. Ele é a favor do fim da reeleição. "Fui governador, reeleito e posso afirmar que é desigual o processo de quem está no mandato para quem não está, mas também considero o prazo de quatro anos muito curto para o mandato", observa.

Participação popular e feminina
Ana Rita considera a Reforma Política relevante porque democratiza o processo eleitoral. "Espero que possamos conquistar avanços importantes como é o caso do referendo e do plebiscito. A sociedade precisa participar mais e esses dois instrumentos são eficazes", diz ela, acrescentando que na comissão defenderá maior participação das mulheres. "Nós defendemos na reforma a garantia do voto em lista, porque isso facilitará a participação das mulheres. Para construir a lista, é fundamental que as mulheres encabecem a lista dos partidos, sendo 50% de mulheres e 50% de homens", afirma.
Para a senadora, as regras do financiamento das campanhas também devem ser alteradas. Ao fazer a defesa do financiamento público, a senadora ressalta que esse modelo permite maior participação das pessoas na política, tanto no que se refere à questão de gênero quanto no que se refere na questão social. "O financiamento público permitirá uma participação igual no processo eleitoral, que não haja abuso do poder econômico e nem privilégio de alguns que possam ter mais recursos", diz Ana Rita que ainda quer discutir a questão da suplência e propõe que os eleitores participem da escolha dos suplentes.
Embora não participe da comissão da Reforma Política, o senador João Pedro (AM) pretende acompanhar atentamente os trabalhos, pois considera o modelo atual obsoleto. "A sociedade tem que ser chamada a opinar porque há críticas que vêm da própria sociedade para o Parlamento", afirma. João Pedro. Ele acrescenta outro ponto que a comissão deve dar atenção especial: a representação indígena no Parlamento.

21 de fev de 2011

Não vou me adaptar

Fico impressionado com o sentimento conformista que acaba por atingir um imensa parcela da população de Sorocaba.
O vídeo da postagem anterior atingiu (no momento desta publicação) pouco mais de oitocentas visualizações. Muitos dos que o viram deixam ou enviam mensagens de apoio à manifestação. Tantos outros mostram-se indignados com a mesma.
Ora, pois é justamente esse sentimento de indignação que anda ausente em grande parte da sociedade. As pessoas estão aceitando com uma passividade assustadora os exemplos de má gestão da atual administração.
Não é comum uma gestão que perdeu 10 Secretários, a maioria deles por conta de graves denúncias de desvios de comportamento, contar com aprovação tão grande.
Então pode se supor que a excelência da administração supera os erros. Mas, de fato, isso não ocorre.
Sorocaba se sustenta e avança muito mais em função do bom momento econômico do país, que tem reflexo muito positivo em municípios com economias ancoradas na indústria, comércio e serviços, como a nossa, do que propriamente pela gestão local.
É só avaliar a qualidade dos serviços de responsabilidade municipal (transporte público, saúde, educação, mobilidade, etc) e chegamos a conclusão de que não há nada de extraordinário sendo feito por aqui.
Mesmo assim, aprovar ou reprovar o trabalho da atual administração é assunto de cada um. Com a liberdade própria da democracia exercemos nossa livre opinião à respeito.
O que não entendo mesmo é porque tanta gente se acomoda e se nega a fazer uso de tal liberdade/direito. Preferem o conforto do silêncio, mesmo que isso mais adiante lhes custe caro.

10 de fev de 2011

Os 31 anos do Partido dos Trabalhadores


O PT completa hoje 31 anos de vida.
Ao longo dessas mais de três décadas tornou-se o principal partido político do Brasil e um dos maiores da esquerda mundial.
Experiência única na história política do país, o PT fugiu do lugar comum ao reunir em uma única sigla diversos segmentos progressistas da sociedade, que aprenderam a conviver com suas diferenças e a unir esforços em direção a um mesmo horizonte.
A marcante participação do movimento sindical desde o seu nascimento, somada a presença de intelectuais, jovens, homens e mulheres, brancos e negros, índios, trabalhadores do campo e da cidade, enfim, toda essa mistura fez com que o PT rompesse com o comum, que buscasse, como continua buscando a quebra de paradigmas na sociedade brasileira.
O PT optou pelo socialismo, mas com a cara e o jeito brasileiros. Com respeito absoluto ao regime democrático e às liberdades.
Por tudo isso, vale dizer: Vida longa ao Partido dos Trabalhadores, vida longa ao Partido que está mudando o Brasil!

3 de fev de 2011

Quebra-galho não é Segurança, por Hamilton Pereira



Mais uma vez, o governo estadual de São Paulo quer atacar problemas sérios e graves com medidas paliativas. E de novo Sorocaba será palco da "experiência" tucana. Agora, é a "Atividade Delegada", por meio da qual haverá um acréscimo de 40 policiais militares no efetivo da cidade. Porém, o número de PMs será o mesmo. Qual a "mágica"? Os sábios do "planejamento estratégico" vão institucionalizar o bico e colocar policiais na rua por meio do pagamento de horas extras. E quem paga é a Prefeitura.
Uma série ininterrupta de questões se coloca. Os soldados que aderirem à proposta trabalharão oito das 36 horas de seu turno de folga. Mas o trabalho estressante dos policiais demanda este tempo de descanso. O risco é duplo. Por um lado, policiais estressados podem mais facilmente perder o controle e agir de maneira pouco adequada. E de outro - como sabem todos os que já estiveram no chão de fábrica - o excesso de horas extras provoca doenças profissionais.
Outra inconsistência: o, digamos, Programa depende de adesão voluntária de quase 10% dos policiais militares de Sorocaba e vai pagar cerca de R$ 12,00 a hora extra. E se o "bico" não-oficial pagar mais e não houver voluntários, a "atividade delegada" não se realizará ou o comando vai obrigar que 40 soldados "adiram" à opção? E mais: uma vez que é a Prefeitura quem paga a conta, como será a linha de comando e de definições estratégicas deste grupo de 40 policiais? Quem "paga" é que vai definir?
Segundo se informa, o custo anual para os cofres municipais será de R$ 1,5 milhão. Então, o contribuinte de Sorocaba vai pagar duas vezes pela Segurança, que é dever do estado. É mais um custo que o governo estadual tucano vai repassar ao município, como tem sido rotina. Já são as cidades que pagam aluguéis e outras despesas das delegacias, muitos custos da Educação, entre outros. E nesta semana os jornais informaram que o Executivo de Sorocaba assumiu a tarefa (e os custos) do licenciamento ambiental, que ficavam a cargo da Cestesb.
A "Atividade Delegada" é simples pirotecnia. O convênio supõe que o problema da Segurança se resolve com quebra-galhos. Não propõe medidas estruturantes e estratégicas, como fazem o Pronasci, do governo federal, e as UPPs, do governo carioca em convênio com a União. Na Educação paulista, a prática de "soluções" paliativas levou ao cenário de quase metade do quadro da rede estadual ser composto de professores não concursados. Agora, vai se aumentar o "efetivo" da PM com horas extras. Falta planejamento, falta decisão política e, para Sorocaba, falta um governo que não aceite, cabisbaixo, tudo o que o governo estadual quer empurrar.
 
Hamilton Pereira
deputado estadual (PT)
 www.hamiltonpereira.org.br

2 de fev de 2011

Reforma política, sim. Mas com amplo debate.


A cada eleição aumenta a convicção dos que vivem as campanhas, seja pela militância, seja de forma profissionalizada, de que estamos próximos do nosso limite. Se uma reforma política não for levada adiante e de forma honesta, teremos cada vez mais resultados eleitorais com sua legitimidade questionada.
Digo isso apesar de considerar o modelo eleitoral brasileiro relativamente bom.
No entanto, enfrentamos ao menos um problema gravíssimo: o atual modelo torna as campanhas caríssimas, o que distorce importantes debates, já que quem tem mais recursos financeiros consegue “vender” suas propostas com uma qualidade de marketing muito superior.
Mais que isso, o alto custo de uma campanha exclui a maior parte da população do processo eleitoral.
Acho que é esse o principal problema a ser enfrentado e, na minha opinião, o que resolve isso é o financiamento público das campanhas e a proibição de toda e qualquer forma de doação de pessoas jurídicas. Pode até custar um pouco mais para os cofres públicos, mas isso fecharia ao menos uma das portas da corrupção (a da troca de favores), além de fortalecer decisivamente a democracia, ao permitir o acesso de todos ao processo eleitoral.
Todo o resto que se discute é importante, mas pode esperar.
Fico preocupado mesmo é quando ouço declarações como a do agora Vice-Presidente Michel Temer que defende na tal reforma o fim dos votos proporcionais.
A ideia, com análise simplista, parece até óbvia. Se uma casa legislativa possui 50 vagas, os 50 mais votados seriam eleitos e não como é hoje, onde o partido que tenha alcançado 30% dos votos elege o mesmo percentual de candidatos, o com 20% o mesmo e assim por diante.
A proposta de Temer é perigosíssima. E por parecer tão óbvia, ganha contornos ainda mais sérios.
Se aprovada, diminui sobremaneira a importância dos partidos políticos. O que passará a valer serão os candidatos, e quem formula programa de governo são justamente os partidos.
Assim, finalmente deixaríamos de votar em programas e passaríamos a votar em pessoas. Em geral, naquelas com mais recursos para vender sua própria imagem.
Além disso, a eleição proporcional garante que as casas legislativas ganhem contornos representativos de fato, onde os mais diversos setores da sociedade estejam garantidos.
Por fim, é importante lembrar que o nosso atual sistema eleitoral tem por base a Constituição Federal de 1988 e que a mesma foi discutida, construída e aprovada num dos momentos de maior efervescência democrática de nossa história. E se foi aprovada com esse modelo eleitoral, é porque ele é capaz de garantir vez aos que em geral não tem voz.
Toda e qualquer mudança, portanto, deve ser no sentido de ampliar o acesso do povo aos centros de poder, não o contrário.
Sugiro atenção a isso, a Constituinte de 1988 reuniu os melhores quadros políticos dos maiores partidos do país. Devem, portanto, receber nosso cuidado e respeito antes de propormos mudanças que só atendam a interesses de circustância.