Discriminação na Saúde paulista

Os tucanos continuam martelando na tecla da privatização, embora nas campanhas eleitorais fujam do tema como o diabo foge da cruz. A mais recente é uma lei que vai reservar até 25% dos leitos dos hospitais públicos (isso mesmo, um quarto das vagas) para pacientes de planos privados de saúde.

 

Por Hamilton Pereira
Sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Na semana passada, o governador Alberto Goldman (PSDB) enviou, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa o PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10, que modifica lei anterior - aprovada no governo Mário Covas -, que estabelecia que as OSS (Organizações Sociais de Saúde) são obrigadas a atender somente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual). Pela modificação desejada por Goldman, as Organizações Sociais, que administram os hospitais públicos (já uma forma velada de privatização), poderão reservar até 25% dos leitos para o atendimento a usuários de planos privados de saúde.

Se aprovada, tal lei certamente vai criar uma discriminação entre os usuários da saúde pública. Vão se estabelecer duas portas e duas filas: uma para o SUS, do qual dependem 60% dos paulistas, que não têm plano privado de convênio médico; e outra para quem pode pagar pela saúde privada. O serviço público de saúde em São Paulo, que já é precário, pode, de uma hora para outra, com uma simples penada do governador, perder mais um quarto de sua capacidade.

Vale destacar que é falso o argumento de que a aprovação do PLC é necessária para a cobrança de eventuais serviços prestados pelos hospitais públicos aos planos de saúde. Já existem uma lei federal e uma estadual que estabelecem este ressarcimento. A bancada do PT vai lutar contra mais esta manobra privatista dos tucanos. Não vamos aceitar esta afronta aos usuários do SUS. Saúde é direito de todos e dever do Estado, como define a Constituição.

*Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT-SP