Quem tem medo da CPI do Empréstimo

Nota oficial do Partido dos Trabalhadores

O Prefeito Vitor Lippi resolveu agir para impedir o funcionamento da CPI do Empréstimo e evitar que o Poder Legislativo municipal cumpra uma de suas funções precípuas, que é justamente a fiscalização dos atos do Executivo. Nesta empreitada, tem contado com o apoio velado de membros do Judiciário, em especial da Promotoria Pública. O argumento de que o Ministério Público já está “cuidando do caso” e que, por isso, a CPI seria desnecessária, é pueril e não leva em conta a complexidade da democracia contemporânea.

Ao fiscalizar os atos do Executivo, o Legislativo não está tão somente em busca de crimes claramente tipificados, mas principalmente se preocupa com a eventual realização de atos incompatíveis com o exercício do poder político. No caso, não basta simplesmente – como têm alegado o Promotor Orlando Bastos e o Prefeito Vitor Lippi – que o erário público não tenha acumulado prejuízos financeiros, se é que eles não existiram. A forma como a Prefeitura, no início da gestão Lippi, assumiu para si dívidas de caráter privado dos funcionários precisa ser esclarecida. A gestão pública tem regras e princípios que não se coadunam com decisões que poderiam ser tomadas na gestão de uma empresa privada.

O Partido dos Trabalhadores vai continuar insistindo no andamento dos trabalhos da CPI. E espera que os demais vereadores se unam em defesa da autonomia do Legislativo, que não pode ser subserviente nem ao Executivo, nem ao Judiciário. Um Legislativo de joelhos não cumpre sua função na democracia. Já ensinaram os clássicos que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são harmônicos, mas autônomos e independentes. Que a Câmara Municipal de Sorocaba não aceite injunções que firam sua autonomia e dignidade.

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Comentário deste blog:

É preciso ter muita atenção com a tática escolhida pelo Prefeito para desmontar essa CPI. O discurso que estão fazendo é o seguinte: "já criaram a CPI das Funerárias, a dos Transportes e nenhuma delas apresentou algo de relevante, como o caso do empréstimo já está sendo apurado pelo MP, não a razão para tal CPI".

Destaco dois pontos sobre esse discurso:

1. Por que razão há tanta mobilização para desmontar essa CPI? Em que ela atrapalharia a administração, se eles tem tanta certeza de que acabaria em nada?

2. Atenção ao fato de o Prefeito e sua bancada permitirem a instalação de CPIs de menor impacto, como as mencionadas. Acontece que à partir disso eles passam a desqualificar toda e qualquer CPI que de fato investigue assunto sério e relevante. Na ALESP a bancada governista costuma agir da mesma forma, daí a importância de a própria oposição não banalizar a CPI como instrumento de investigação.