A cada eleição aumenta a convicção dos que vivem as campanhas, seja pela militância, seja de forma profissionalizada, de que estamos próximos do nosso limite. Se uma reforma política não for levada adiante e de forma honesta, teremos cada vez mais resultados eleitorais com sua legitimidade questionada.
Digo isso apesar de considerar o modelo eleitoral brasileiro relativamente bom.
No entanto, enfrentamos ao menos um problema gravíssimo: o atual modelo torna as campanhas caríssimas, o que distorce importantes debates, já que quem tem mais recursos financeiros consegue “vender” suas propostas com uma qualidade de marketing muito superior.
Mais que isso, o alto custo de uma campanha exclui a maior parte da população do processo eleitoral.
Acho que é esse o principal problema a ser enfrentado e, na minha opinião, o que resolve isso é o financiamento público das campanhas e a proibição de toda e qualquer forma de doação de pessoas jurídicas. Pode até custar um pouco mais para os cofres públicos, mas isso fecharia ao menos uma das portas da corrupção (a da troca de favores), além de fortalecer decisivamente a democracia, ao permitir o acesso de todos ao processo eleitoral.
Todo o resto que se discute é importante, mas pode esperar.
Fico preocupado mesmo é quando ouço declarações como a do agora Vice-Presidente Michel Temer que defende na tal reforma o fim dos votos proporcionais.
A ideia, com análise simplista, parece até óbvia. Se uma casa legislativa possui 50 vagas, os 50 mais votados seriam eleitos e não como é hoje, onde o partido que tenha alcançado 30% dos votos elege o mesmo percentual de candidatos, o com 20% o mesmo e assim por diante.
A proposta de Temer é perigosíssima. E por parecer tão óbvia, ganha contornos ainda mais sérios.
Se aprovada, diminui sobremaneira a importância dos partidos políticos. O que passará a valer serão os candidatos, e quem formula programa de governo são justamente os partidos.
Assim, finalmente deixaríamos de votar em programas e passaríamos a votar em pessoas. Em geral, naquelas com mais recursos para vender sua própria imagem.
Além disso, a eleição proporcional garante que as casas legislativas ganhem contornos representativos de fato, onde os mais diversos setores da sociedade estejam garantidos.
Por fim, é importante lembrar que o nosso atual sistema eleitoral tem por base a Constituição Federal de 1988 e que a mesma foi discutida, construída e aprovada num dos momentos de maior efervescência democrática de nossa história. E se foi aprovada com esse modelo eleitoral, é porque ele é capaz de garantir vez aos que em geral não tem voz.
Toda e qualquer mudança, portanto, deve ser no sentido de ampliar o acesso do povo aos centros de poder, não o contrário.
Sugiro atenção a isso, a Constituinte de 1988 reuniu os melhores quadros políticos dos maiores partidos do país. Devem, portanto, receber nosso cuidado e respeito antes de propormos mudanças que só atendam a interesses de circustância.
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