Regulamentar a comunicação pra garantir a liberdade de imprensa no Brasil

Franklin Martins: Regulação da comunicação é prioridade para o próximo governo

09 de Novembro de 2010

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta terça-feira (9) que a regulamentação das telecomunicações e da radiodifusão precisa ser uma prioridade do próximo governo. Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ele comparou o "atraso" na legislação para a área à situação relacionada à energia no país no início do governo Lula. Martins vê a falta de normas atuais a respeito como um entrave ao crescimento econômico.

Leia o texto completo aqui.

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Comentário do blog:

Há bastante tempo esse debate está posto. Porém, com pouca ou quase nenhuma força entre aqueles que de fato podem decidir o assunto.
Um país que viveu intensos períodos de ditadura, como o Brasil, costuma ter muita dificuldade em lidar com o tema. Os barões da mídia, que já o eram no período do regime militar, sempre se utilizam do hipócrita discurso de "atentado à liberdade" a cada vez que se busca tal regulamentação.
A questão é que as eleições deste ano demonstraram a fragilidade do atual modelo. Não se trata de gostar ou não do viés utilizado por este ou aquele veículo de comunicação sobre um assunto. Nem quanto as opções ideológicas ou programáticas de sua editoria. Carta Capital posicionou-se a fovar de Dilma, o Estadão foi de Serra e tudo isso faz parte da normalidade.
O problema aparece quando inverdades são publicadas, como aconteceu muitas vezes neste ano.
Há duas questões distintas a serem trabalhadas na regulamentação, uma trata dos meios de comunicação de competência exclusiva da União e concedidas à empresas privadas, casos das Rádios e TVs. Outra, dos veículos amplamente liberados para iniciativa de qualquer pessoa ou organização, caso dos jornais.
Entre os primeiros há uma obrigação legal para com a informação verdadeira, vez que estamos falando de algo equiparado a serviço público. Sim, rádios e tvs são concessões. Daí o compromisso legal com a verdade.
Esse debate é bom e pode render muita conversa. Quando fiz minha especialização, aliás, o tema de meu TCC foi justamente O Conflito Entre o Direito à Imagem e a Informação Verdadeira, algo que permeia muito do assunto em tela.
Um dia escrevo mais sobre isso.