A direção da Santa Casa de Sorocaba anunciou na tarde de ontem o rompimento do contrato de “parceria” firmado com a Prefeitura de Sorocaba.
Por vários anos, o Pronto Socorro Municipal funcionou ali. Construído com aporte de dinheiro público nos termos ajustados em tal convênio.
Agora, ao que tudo indica por conta de erros de gestão por parte do governo municipal, a Santa Casa está desistindo, jogando a toalha por assim dizer.
E o faz com argumentos sólidos. Seus dirigentes afirmam que desde 1999 a Prefeitura não investe na ampliação da estrutura do PS. Sequer um leito a mais pode ser percebido por ali nos últimos doze anos, período em que a população sorocabana aumentou de forma expressiva.
O fato é que referida crise é só o retrato de mais um capítulo de uma história marcada pela má gestão, erros de concepção, ausência de planejamento e políticas equivocadas.
A estrutura da saúde pública de Sorocaba é toda cheia de defeitos. A de saúde mental, por exemplo, não se ajusta ao que diz a própria lei, mantendo um modelo e métodos que já deveriam ter ficado num passado distante.
O PSF, Programa de Saúde da Família, também não funciona a contento. Em geral, só realiza o acompanhamento de acamados. Pouquíssimos bairros tem-no de forma plena.
Há casos de unidades básicas construídas e que tiveram que esperar meses para que fossem inauguradas por falta de profissionais (assim como nos Sabetudo, mas isso merece texto à parte), entre tantas outras defecções, além de agora verificarmos o encerramento do atendimento do PS na Santa Casa.
Sinceramente, não consigo entender o real motivo de não contarmos com um Hospital Municipal (com Pronto Socorro) na cidade. Parcerias como a com a Santa Casa estarão sempre sujeitas a situações como a de agora. E Sorocaba é uma cidade com quase seiscentos mil habitantes e orçamento que supera R$ 1,5 bi, ou seja, as condições apresentadas obviamente nos remetem a tal necessidade e possibilidade.
É bom que se destaque ainda que quando o sistema é falho em sua concepção, ele produz efeitos negativos em qualquer situação. Por exemplo, quando o país e o mundo viveram período de crise econômica, como há dois anos, houve um aumento nos índices de desemprego e por consequência no número de trabalhadores sorocabanos que vinham se utilizando de serviço médico privado e que passaram a depender do sistema público. Houve então um aumento na demanda e também das filas das unidades públicas.
Agora, vivendo momento diverso, de expansão econômica e mercado aquecido com boa geração de empregos, a situação se inverte. Há um maior número de pessoas migrando para o sistema privado, exatamente pela percepção de que o público não tem funcionado bem. E então até o privado, que deveria atuar apenas como rede auxiliar, sendo a exceção e não a regra, passa a conviver com novos problemas como a demora para o atendimento, ou seja, o tal erro na concepção da rede dá voltas em torno dos problemas e nunca consegue alcançar a solução para os mesmos.
A conclusão a que se chega é a da urgente necessidade de uma reforma na organização da rede de atendimento público de saúde em Sorocaba. E o debate em torno da construção de um hospital municipal faz-se mais que atual.
Paulo Henrique Soranz
Advogado e membro da Direção do PT/SP
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