No dia 13 de novembro, três vigas, que fariam parte de um viaduto do Rodoanel, desabaram sobre a Rodovia Regis Bittencourt. Felizmente não houve vítimas fatais, ao contrário da tragédia ocorrida na futura Estação Pinheiros da linha 4 – Amarela do Metrô, onde morreram 7 pessoas. Assim como o Rodoanel, essa linha de Metrô teve o processo de construção acelerado para uso na campanha eleitoral, não havia fiscalização efetiva por parte do Estado, foi adotado preço global, ao invés do preço unitário e houve troca de método construtivo.
O governador José Serra tinha anunciado que a adoção do preço global era benéfica para o Estado, pois havia obtido um desconto de 4% em relação ao contrato original.
O Relatório do Tribunal de Contas da União desmascara a essência desse aditivo. Para o TCU, houve desrespeito à lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de regime de empreitada por preço global, mas o projeto deve conter todos os elementos e informações, o que não ocorreu no Rodoanel, cujo projeto final de engenharia não estava pronto.
Aponta também a adoção de soluções mais baratas, como a alteração do método de construção de viadutos por balanços sucessivos para o de vigas pré-moldadas e a redução do número destas vigas, entre outras medidas que beneficiaram as empreiteiras.
Apenas a redução da área de tabuleiros, superior a 10.000 m², gerou prejuízo de R$ 20 milhões para o Estado. Pelo preço unitário se pagaria o efetivamente medido, mas como é preço global, a administração estará remunerando uma área muito superior àquela que efetivamente será executada.
O Ministério Público Federal evitou que o governo Serra pagasse R$ 236 milhões a mais para as empreiteiras. Com base na conclusão de duas auditorias do TCU, a Dersa e os consórcios que constróem o trecho sul assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a não celebrar mais nenhum termo aditivo e modificativo. Os aditivos que haviam assinado até então implicavam no pagamento de serviços adicionais e extracontratuais que permitiam acelerar o ritmo das obras, uma vez que o dinheiro servia para embutir serviços não previstos inicialmente.
A auditoria do TCU pede a suspensão de envio de verbas federais para a obra, pois R$ 1,2 bilhão é repasse federal para o Estado, que é quem faz a gestão, constrói a rodovia. Mas o ministro do TCU Augusto Nardes, mesmo reconhecendo indícios de irregularidades graves, mudou a classificação de IG-P para IG-C, para que o governo de São Paulo continue recebendo os recursos. Além disso, ao contrário de várias obras do PAC, não mandou paralisar a construção até sanar as irregularidades.
O custo total passou de R$ 2,95 bilhões para R$ 3,6 bilhões e a imprensa já anunciou um novo aumento para R$ 4,5 bilhões, o que representa 52% de acréscimo.
Assessoria de Transportes - Liderança do PT na ALESP
Fonte: www.ptalesp.org.br
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