O Senado deve votar hoje a modesta reforma eleitoral que tramita no Congresso.
Há na reforma boas ideias, mas há também o contrário. A mais absurda das propostas do projeto é a que impede sites, a princípio de conteúdo jornalístico, de emitirem opinião à respeito de propostas ou candidatos.
Dois são os principais motivos para que me manifeste contrariamente a tal proposta: primeiro porque o controle de opinião na internet é completamente impossível de se praticar.
Basta ver o que acontece com vídeos como o postado abaixo. Alguém produz, lança na rede e depois perde o controle. Não é possível acompanhá-lo ou censurá-lo.
Segundo, e mais importante, a liberdade de opinião é direito fundamental, portanto, inviolável.
É muito difícil diferenciar sites jornalísticos de espaços de opinião pessoal. Este blog, por exemplo, emite basicamente opiniões pessoais, no entanto, frequentemente posto textos extraídos de sites jornalísticos, com os quais concordo com o conteúdo. Se tais textos emitirem opinião sobre candidato ou proposta, isso poderá ser feito ou não, à partir da aprovação de tal proposta?
De qualquer forma, fica nosso apoio a posição do companheiro Mercadante, que trabalha para derrubar tal dispositivo. Mas se não der certo e for aprovado, entrarei no bloco defendido por Gabeira, daqueles que descumprirão deliberadamente a lei.
A liberdade de expressão vale mais que aquelas letras.
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